Projeto de Lei nº 39 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
39
Data de Apresentação
04/10/2013
Número do Protocolo
17121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17121/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL CASA LAR, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FMDCA, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada