Projeto de Lei nº 46 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
46
Data de Apresentação
26/11/2013
Número do Protocolo
17448
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17448/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada