Projeto de Lei nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
12/02/2014
Número do Protocolo
17698
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17698/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada