Projeto de Lei nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2014
Número do Protocolo
17798
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17798/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada