Decreto Municipal nº 5.508, de 06 de junho de 2013 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 26 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
26
Data de Apresentação
22/09/2014
Número do Protocolo
18899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18899/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMEDIATOS DE RETAGUARDA MÉDICA ESPECIALIZADA AOS USUÁRIOS DO SUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada