Projeto de Lei nº 35 de 2024 | Tramitação genérica | 01/10/2024 (Projeto de Lei nº 35 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAB
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência expede comunicado à população informando que o prazo de Emendas se dará no período de 14 a 23/10/2024.