Lei Ordinaria nº 1.040, de 17 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1040
Ano
1975
Data
17/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera tabela do Código Tributário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 782, de 06 de fevereiro de 1967
Anexos Norma Jurídica