Lei Ordinaria nº 1.655, de 23 de agosto de 1991
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1655
Ano
1991
Data
23/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do Artigo 23, da Lei nº 1.577/90, aos servidores do SAAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.383, de 06 de março de 1985
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 1.577, de 02 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica