Lei Ordinaria nº 1.826, de 04 de abril de 1995
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1826
Ano
1995
Data
04/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alteração das alíquotas de cálculo da Taxa de Publicidade e autoriza o recebimento em parcelas ou com desconto as taxas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.008, de 03 de fevereiro de 1998
Anexos Norma Jurídica