Lei Ordinaria nº 1.981, de 18 de julho de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1981
Ano
1997
Data
18/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/05/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.375, de 04 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica