Lei Ordinaria nº 2.324, de 24 de maio de 2004
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2324
Ano
2004
Data
24/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre atos lesivos ao meio ambiente e à limpeza pública do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 75, de 24 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica