Lei Ordinaria nº 2.616, de 17 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2616
Ano
2009
Data
17/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica por Superávit Financeiro verificado no exercício anterior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.600, de 04 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica