Lei Complementar nº 110, de 23 de outubro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2009
Data
23/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações no art. 78 da Lei Complementar nº. 02/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica