Lei Complementar nº 137, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 125/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS), visando a revisão do valor da verba alimentícia a partir de 01/05/2011
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 103, de 30 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica