Lei Ordinaria nº 2.816, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2816
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/03/2012
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.805, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica