Ato da Mesa nº 116, de 16 de abril de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
116
Ano
2012
Data
16/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO PAS, A PARTIR DO DIA 01/04/2012, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/12.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Resolução nº 83, de 08 de dezembro de 2010
Norma correlata:
Lei Complementar nº 150, de 26 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica