Lei Ordinaria nº 2.820, de 20 de abril de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2820
Ano
2012
Data
20/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/04/2012
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.345, de 20 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica