Lei Complementar nº 4, de 29 de outubro de 1997 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 2.825, de 23 de maio de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2825
Ano
2012
Data
23/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/05/2012
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA SERRALHERIA VITRODICLO LTDA - ME
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.137, de 22 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica