Decreto Municipal nº 5.410, de 05 de outubro de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5410
Ano
2012
Data
05/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEI Nº
2.836/2012.
2.836/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.836, de 05 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica