Decreto Legislativo nº 63, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
63
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/12/2012
Veículo de Publicação
Jornal In Focos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2002, QUE INSTITUIU O DIPLOMA POLICIAL PADRÃO DO ANO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Decreto Legislativo nº 65, de 09 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica