Lei Ordinaria nº 2.855, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2855
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/03/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica