Lei Ordinaria nº 3.389, de 06 de julho de 2021 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 2.862, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2862
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/04/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A (CART) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica