Lei Complementar nº 168, de 31 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2014
Data
31/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/02/2014
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.506/2007, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.506, de 08 de maio de 2007
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.773, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica