Lei Ordinaria nº 2.906, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2906
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/05/2014
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS PARA SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica