Lei Ordinaria nº 2.933, de 07 de abril de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2933
Ano
2015
Data
07/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/04/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º E ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.925/2015, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica