Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
192
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/03/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.305/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica