Lei Ordinaria nº 2.985, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2985
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica