Lei Ordinaria nº 2.986, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2986
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
RETIFICA O ART. 5º DA LEI Nº 2.983/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, À ENTIDADE ACIPP, COM RECURSOS MUNICIPAIS, PARA CUSTEIO DE MOTORISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.983, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica