Lei Ordinaria nº 3.012, de 10 de maio de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3012
Ano
2016
Data
10/05/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/05/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (QSE, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES E PRÉ-ESCOLA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica