Lei Ordinaria nº 3.049, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3049
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA UBS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARCEIROS DO SUS, CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE E SUPORTE ADMINISTRATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica