Lei Ordinaria nº 3.074, de 22 de agosto de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3074
Ano
2016
Data
22/08/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, PAVIMENTAÇÃO, PARCEIROS DO SUS E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.872, de 12 de julho de 2013
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.949, de 13 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica