Lei Ordinaria nº 3.115, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3115
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA (ACIPP), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE MEDIANTE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica