Lei Ordinaria nº 3.124, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3124
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS Nº 090/2012 – CONSTRUÇÃO DA PISTA DE KARTÓDROMO, E Nº 219/2014 – FINALIZAÇÃO DO CIRCUITO DE ARVORISMO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica