Lei Ordinaria nº 3.134, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3134
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DE RECURSOS 2016, DE ORIGEM FEDERAL, PARA UTILIZAÇÃO EM 2017, E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica