Lei Ordinaria nº 3.144, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3144
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/08/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO Nº 098/2008 - RECUPERAÇÃO DAS RUAS CENTRAIS E CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica