Lei Ordinaria nº 3.155, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3155
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO Nº. 179/2013 – REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica