Lei Ordinaria nº 3.166, de 07 de novembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3166
Ano
2017
Data
07/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO, PARA CONCLUSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 790159/2013 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS (AVENIDA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica