Decreto Legislativo nº 76, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
76
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/04/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica