Decreto Legislativo nº 79, de 19 de junho de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
79
Ano
2018
Data
19/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A SEMANA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica