Lei Ordinaria nº 3.209, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3209
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/07/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA. (CONVÊNIO SOB PROTOCOLO Nº 532003/2018 CELEBRADO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CUJO OBJETO É OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica