Lei Ordinaria nº 3.216, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3216
Ano
2018
Data
07/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA OS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSSS) NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica