Lei Ordinaria nº 3.220, de 14 de agosto de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3220
Ano
2018
Data
14/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS, COM RECURSOS MUNICIPAIS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica