Decreto Legislativo nº 81, de 04 de setembro de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
81
Ano
2018
Data
04/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/09/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA O DIA DE COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica