Lei Ordinaria nº 3.243, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3243
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (CONVÊNIO DADETUR Nº 124/2013 E CONVÊNIO FUSSESP Nº 175/2013).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica