Lei Ordinaria nº 3.246, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3246
Ano
2019
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PARAGUAÇUENSE DE COMBATE AO CÂNCER, VISANDO A MANUTENÇÃO E AUXÍLIO AOS PORTADORES DE CÂNCER E FAMILIARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica