Lei Ordinaria nº 3.247, de 25 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3247
Ano
2019
Data
25/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/01/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (CONVÊNIOS NºS 1461, 1462, 1720 E 3420/2018).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica