Lei Complementar nº 239, de 25 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
239
Ano
2019
Data
25/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/01/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica