Lei Ordinaria nº 3.259, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3259
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica