Lei Ordinaria nº 3.291, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3291
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE COMPÕE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LUMINÁRIAS LED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica