Lei Ordinaria nº 3.298, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3298
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Assistência Social e Departamento Municipal de Meio Ambiente, para atendimento das atividades e projeto que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica